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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Resultado de imagem para julgamento chapa dilma temerTribunal eleitoral começará a analisar na terça (4) ação apresentada pelo PSDB que pede a cassação da chapa encabeçada por PT e PMDB. TSE reservou quatro sessões para o julgamento.
O que está em jogo?
Se a chapa for condenada, Michel Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.
Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
O que acontece se a chapa for cassada?
Mesmo se Dilma e Temer forem condenados, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio tribunal eleitoral quanto ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, Temer permaneceria no cargo. Não há prazos para julgamento de recursos.
Se esgotados os recursos e for mantida uma eventual condenação de Dilma e Temer, é possível que seja necessário convocar uma eleição indireta, por meio do Congresso Nacional, para escolher quem iria presidir o país até as eleições gerais de 2018.
Neste cenário, o próprio Temer poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso ele, realmente, venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no TSE.
g1

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